Ao contrário do que prometia o governo Rollemberg, a novela do novo Centro Administrativo do Distrito Federal (CADF) não acabará no começo de 2016. O Palácio do Buriti não conseguiu desatar os nós jurídicos e administrativos do projeto no prazo esperado e o complexo, concluído em 31 de dezembro de 2014 entre Taguatinga e Ceilândia, permanecerá por mais tempo com as portas fechadas.
Pelas estimativas do secretário adjunto de Gestão Administrativa, Alexandre Ribeiro, a nova meta para a inauguração é o final do primeiro semestre do próximo ano. “A gente tem avançado. Não andamos para trás, mas sempre para frente”, argumentou Ribeiro. Segundo o secretário adjunto, até a inauguração o GDF não deve e nem paga qualquer quantia para a Concessionária do Centro Administrativo do DF (Centrad), responsável pela obra em modelo de parceria público-privada (PPP).
Entre os gargalos para a entrega o principal é o Habite-se. Ribeiro afirmou que o governo está buscando resolver o entrave do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT). “A gente evolui para uma solução que não seja precipitada, mas juridicamente segura e tecnicamente correta”, completou. Sem adiantar valores, o secretário adjunto afiançou que o governo está ajustando as formas de aquisição de mobiliário, equipamentos e internet do CADF.
Além da distribuição de secretarias e demais órgãos públicos no complexo, o Buriti também promete definir uma estratégia de digitalização de documentos. Segundo Ribeiro, a questão deve ser resolvida sem açodamento para garantir melhores condições e evitar questionamentos dos órgãos de fiscalização.
Incorporação
A Centrad se limitou, em nota, a confirmar a negociação com o GDF para o início da PPP, sem mencionar datas ou valores para as contraprestações. De acordo com a concessionária, após o contrato de 21 anos o complexo será incorporado ao patrimônio do DF.
Construído ao custo de R$ 660 milhões, o centro faz parte de uma PPP de R$ 3 bilhões, que inclui prestação de serviços e manutenção do complexo. Ao longo do período, o governo pagará uma contraprestação mensal, cujo valor seria, em 2008 de R$ 7,6 milhões. Mas o GDF e a Centrad ainda negociam possíveis aditivos. Portanto, o custo final ainda está indefinido.
O complexo terá a capacidade para receber, aproximadamente, 12 mil servidores públicos. A lista de justificativas para o projeto milionário inclui: melhoria da gestão pública, alívio no trânsito de veículos em Brasília e economia de gastos com alugueis e transportes.
Ainda faltam móveis, equipamentos e até internet
1 A celeuma sobre o projeto começou na entrega da obra. Segundo denúncia do Ministério Público do DF, a construção, recebida pelo governo passado de Agnelo Queiroz, não possuia Habite-se e apresentava pontos nebulosos no Relatório de Impacto de Trânsito (RIT). A situação ficou ainda mais delicada quando se descobriu a ausência de mobiliário, equipamentos e até internet, impossibilitando o trabalho dos servidores no local.
2 O cronograma de mudança para o CADF começará pela governadoria e as principais pastas do governo, a exemplo da Casa Civil e do Planejamento. O Palácio do Buriti continuará vinculado ao governador, sendo uma alternativa para reuniões e eventos. É uma ponto estratégico para reuniões com o Governo Federal, Câmara Legislativa ou Tribunal de Justiça. Segundo o governo, o prédio do Anexo poderá receber outros órgãos públicos do DF.
3“Estamos fazendo todos os trabalhos de bastidor, que são necessários para que, uma vez que superemos os problemas administrativos e jurídicos, a gente possa fazer a ocupação. Ou seja, a gente não está parado”, argumentou Alexandre Ribeiro. Segundo o secretário adjunto, grupos de servidores estão fazendo visitas organizadas no CADF. Parafraseando as letras de Almir Sater, Ribeiro definiu o ritmo do GDF no projeto: “Vou devagar porque tenho pressa”.
Despesas com aluguéis vão a R$ 61 milhões
Enquanto o Centro Administrativo continua fechado, os gastos com aluguéis e condomínios do GDF continuam altos. Segundo pesquisa no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO), o Buriti destinou R$ 61.554.982,73, neste ano para a locação de imóveis e pagamento de condomínios.
“O trânsito em Ceilândia e Taguatinga vai ser um tumulto. E os servidores que moram em Sobradinho e Planaltina? O governo fala de economia, mas tem chances dessa história ficar mais onerosa para o GDF. E se o custo do metro quadrado ficar três vezes maior do que o aluguel mais caro do DF?”, criticou o presidente do sindicato dos servidores públicos da administração direta do DF (Sindireta), Ibrahim Yousef.
Na interpretação do especialista de administração pública da UnB José Matias-Pereira, o projeto do CADF é positivo para o DF, mas a lentidão palaciana para solução do problema é preocupante.
“O centro reflete o nível de competência do governo. Assim como ele está abandonado, o DF também está”, comparou. O especialista acrescentou que a paralisia desmoraliza a imagem do Buriti para futuras PPPs. “Quem vai ter interesse em um governo que não honra os acordos?”, questionou.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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