Até que a licitação para operar as cinco bacias do transporte público do DF seja, de fato, cancelada, há um longo caminho a ser percorrido pelas empresas operadoras, em uma série de recursos possíveis. O caso pode até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se perder lá, as empresas devem alegar os investimentos milionários feitos em veículos e estrutura física para operar as linhas de ônibus e cobrar a multa por quebra contratual do Governo do DF.
A decisão, do juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, invalidou o certame e estabeleceu que o Governo do DF - que também é réu na ação popular - faça nova licitação em 180 dias.
Oficialmente, nem as empresas - Viação Piracicabana, Viação Pioneira, Auto Viação Marechal, Expresso São José e o consórcio formado pela HP Transportes e pela Ita -, nem o Governo do DF, que são todos réus na ação, comentam o assunto, sob o argumento de que não foram notificados pela Justiça. No julgamento, realizado na tarde da última segunda-feira, o juiz também determinou que todos os réus paguem as custas do processo, estipulada em R$ 50 mil.
Nos bastidores, no entanto, as empresas que operam o transporte público já articulam a defesa e calculam que o processo pode ser levado ao STF - depois de esgotados os recursos no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso pode demorar meses ou mesmo anos.
De acordo com a sentença, o advogado Sacha Reck “atuou ilicitamente na gestão e consultoria no âmbito da Comissão Especial de Licitação”, fato que, diz o juiz, não é nem sequer negado por qualquer dos réus, incluindo o próprio DF.
A existência de plurais sociedades também foi apontada pelo juiz como evidente, “seja pela composição societária comum, seja pelo nome familiar”.
Bacias
A concorrência foi dividida em cinco bacias. A bacia 1, que engloba Plano Piloto, Sobradinho, Planaltina, Sobradinho Varjão e Fercal, é operada pela Viação Piracicabana.
A Viação Pioneira explora a bacia 2, que atende Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, Jardim Botânico, Itapoã e Park Way. A bacia 3 é operada pelo Consórcio HP-ITA e atende Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Samambaia, Riacho Fundo I e Riacho Fundo II.
Fonte:Jornal de Brasilia
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