O Ministério Público de Contas do Distrito Federal solicitou, no dia 30, uma medida cautelar para suspender a revisão da tarifa técnica das empresas de ônibus aprovada pela Secretaria de Mobilidade no último mês. O órgão pede, também, a anulação da licitação lançada em 2012 para substituir a frota de ônibus do DF.
No documento, diversas irregularidades na licitação e no contrato das empresas do sistema de transporte público são apontadas. Projeções preliminares do MP apontam que o subsídio a ser pago pelo governo aos coletivos é de cerca de R$500 milhões.
Irregularidades
Segundo o documento, que o Jornal de Brasília teve acesso, a promotora Márcia Farias diz que as revisões tarifárias foram solicitadas em razão do aumento da distância percorrida pelos ônibus e a diminuição do número de passageiros transportados. O Ministério Público ainda aponta como irregularidade o sigilo do projeto básico, a combinação entre empresas do mesmo grupo, a possível atuação de lobista na condução da licitação e tarifas superfaturadas.
De acordo com a Secretaria de Mobilidade, "o secretário, Carlos Tomé, se reuniu nessa terça (5) com os representantes do Ministério Público de Contas". O órgão afirmou ainda que está "acompanhando os desdobramentos da situação e que cumprirá o que for determinado".
Procurado pelo JBr., o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) disse que "a Secretaria de Mobilidade é quem está respondendo por essa demanda".
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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