A operação batizada "Bar Legal", realizada em conjunto entre a Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), a Agência de Fiscalização (Agefis) e a Polícia Militar, fechou 17 estabelecimentos em Samambaia na madrugada deste sábado (5). Os locais funcionavam sem licença ou ultrapassavam o horário permitido.
Pelos menos 14 distribuidoras de bebidas acabaram alvos da ação. Os donos de três delas não apresentaram as licenças de funcionamento à equipe de fiscalização. Dessas, duas disponibilizavam mesas e cadeiras para atrair clientes, o que é proibido para distribuidoras.
Os materiais foram apreendidos e levados ao depósito da Agefis e só poderão ser recuperados após pagamento de multa.
O restante das distribuidoras funcionava com as licenças em dia, no entanto, ultrapassava o horário permitido: 22h. Os agentes orientaram aos donos o fechamento imediato, sob pena de interdição.
"Uma vez fiscalizados [os estabelecimentos], o poder público garante maior segurança aos consumidores e à comunidade da região. Um dos locais, inclusive, já serviu de palco para homicídio, segundo os moradores", destacou o subsecretário de Operações da Seops, Luciano Teixeira.
O local citado pelo subsecretário é um bar na QN 109, onde em outra vistoria, no ano passado, a equipe de fiscalização acabou ameaçada pelos freqüentadores. Na ocasião, o bar teve a licença de funcionamento cassada e ficou proibido de reabrir as portas.
Desta vez, o local acabou interditado. A delegacia da região será informada sobre o problema e, caso haja o descumprimento, o dono será autuado por desobediência. O mesmo poderá acontecer com outro bar na quadra 803 que foi lacrado por funcionar com a licença cassada. Um terceiro bar, também interditado, teve uma máquina de som apreendida.
Autorização
Qualquer estabelecimento para funcionar precisa estar autorizado pela administração regional da cidade em que ele estiver instalado.
O documento deve ser afixado em local visível a todos, inclusive para facilitar o trabalho da fiscalização.
Fonte: Agência Brasília
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